Erga Omnes é uma expressão latina utilizada como termo jurídico para indicar os efeitos de Lei, direito, obrigação ou alguma situação que seja personalíssima e oponível; tendo seus efeitos concedidos e/ou extensivos à nós, obrigando-nos ou vinculando-nos.
Literalmente, traduzindo para o português moderno significa: “para todos, contra todos”.
É recorrente no Direito Público, principalmente Constitucional, quando se tratam de direitos e garantias fundamentais exaradas ou depreendidas do texto constitucional.
O motivo de ter nomeado este Blog como “Erga Omnes e Mais Alguém”, seria a sinalização do exercício da garantia fundamental da liberdade da expressão de pensamento, atividade intelectual ou comunicação dentro dos limites adequados. (art.5º, IV e IX - CF/88), inclusive à mim mesmo que posso vir, futuramente, a mudar minha opinião à respeito de algum ponto já tratado neste espaço.
É fato que com o passar do tempo assimilamos mais informações e após filtra-las de acordo com nossas convicções juntamente com um processo Hegeliano, formulamos nossos pensamentos.
Friso que meus pensamentos não são uma tentativa de agradar ninguém mas ocorrendo, ficarei agradecido por elogios que venham a ser feitos sobre como os assuntos foram tratados.
Observo ainda que aqueles que não concordarem com as idéias aqui apresentadas, poderão reclamar à vontade expressando seu pensamento ao fazer um “comment” com suas divergências, exercendo também uma garantia fundamental (art.5º, V – CF/88)
As imagens que por ventura ilustrarem os posts, serão retiradas de meus arquivos pessoais e da internet, portanto, caso alguém se sinta ofendido, incomodado ou em dúvida sobre a imagem, poderá deixar um “comment” indicando o post e a imagem, que tratarei de mudar se a argumentação apresentada for condizente e convincente.
Agradeço à todos que por aqui passarem, declarados ou anônimos.
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