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"A desk to organize, A product to advertise, A market to monopolize, Movies stars to idolize, Leaders to scandalize, Enemies to neutralize, No time to apologize, Fury to tranquilize, Weapons to synchronize, Cities to vaporiz..." (The Strokes)

segunda-feira, 13 de julho de 2009

Alguns esclarecimentos:


Erga Omnes é uma expressão latina utilizada como termo jurídico para indicar os efeitos de Lei, direito, obrigação ou alguma situação que seja personalíssima e oponível; tendo seus efeitos concedidos e/ou extensivos à nós, obrigando-nos ou vinculando-nos.
Literalmente, traduzindo para o português moderno significa: “para todos, contra todos”.
É recorrente no Direito Público, principalmente Constitucional, quando se tratam de direitos e garantias fundamentais exaradas ou depreendidas do texto constitucional.

O motivo de ter nomeado este Blog como “Erga Omnes e Mais Alguém”, seria a sinalização do exercício da garantia fundamental da liberdade da expressão de pensamento, atividade intelectual ou comunicação dentro dos limites adequados. (art.5º, IV e IX - CF/88), inclusive à mim mesmo que posso vir, futuramente, a mudar minha opinião à respeito de algum ponto já tratado neste espaço.
É fato que com o passar do tempo assimilamos mais informações e após filtra-las de acordo com nossas convicções juntamente com um processo Hegeliano, formulamos nossos pensamentos.
Friso que meus pensamentos não são uma tentativa de agradar ninguém mas ocorrendo, ficarei agradecido por elogios que venham a ser feitos sobre como os assuntos foram tratados.
Observo ainda que aqueles que não concordarem com as idéias aqui apresentadas, poderão reclamar à vontade expressando seu pensamento ao fazer um “comment” com suas divergências, exercendo também uma garantia fundamental (art.5º, V – CF/88)
As imagens que por ventura ilustrarem os posts, serão retiradas de meus arquivos pessoais e da internet, portanto, caso alguém se sinta ofendido, incomodado ou em dúvida sobre a imagem, poderá deixar um “comment” indicando o post e a imagem, que tratarei de mudar se a argumentação apresentada for condizente e convincente.


Agradeço à todos que por aqui passarem, declarados ou anônimos.

quinta-feira, 9 de julho de 2009

Brasil, desconsideração da atividade profissional jornalística.


"Luiz Beltrão de Andrade Lima nasceu em 8 de agosto de 1918, em Olinda, Pernambuco. Concluiu o curso de Direito, mas a vida lhe proporcionou outros rumos.Em 15 de dezembro de 1936, ele começou a trabalhar no Diário de Pernambuco como "gancho" (assim o chamavam). A princípio, entrou como revisor, mas em dois dias foi promovido para arquivista de clichê. Mais tarde, tornou-se tradutor de telegrama e, em seguida, repórter.Por 25 anos, Beltrão permaneceu em Pernambuco, também atuando no Diário da Manhã. Neste impresso atuou como redator-chefe e correspondente de agências jornalísticas nacionais e internacionais em Recife.Foi neste ambiente, entre o lapidar da máquina de escrever e o cheiro da tinta de jornal, que Beltrão sentiu a necessidade de um estudo e ensino do jornalismo. Essa percepção ocorreu quando o diretor do Diário de Pernambuco, Aníbal Fernandes, lhe trouxe um livro francês chamado Como Fazer um Jornal. Assim, se deu conta de que para aprender o jornalismo, ele teria que fazer seu próprio jornal e que era preciso estudar para exercer a profissão.Na prática, Beltrão descobriu que os veículos de comunicação apresentavam certas carências porque trabalhavam com pessoas não qualificadas para este exercício. Com a formação superior, essas necessidades seriam supridas. Diz ele que o "indivíduo deve ter curso superior, porque a universidade é onde se pesquisa, é onde se faz experiência".

fonte:



"Antônio de Andrade Lima Filho nasceu em 8 de janeiro 1910 e morreu em 10 de setembro de 1983. E, nos 73 anos que viveu, degustou tudo o que o século ofereceu, do doce aroma do reconhecimento público, ao amaro sabor da derrota. Foi grande como intelectual, mesmo tendo sido, no dizer do pensador francês Julien Benda, um típico "traidor da espécie", entregue a afazeres "terrenos" como a política e o jornalismo. Também foi grande como soldado em guerra pelo que acreditava, mesmo tendo sofrido muito mais derrotas que conquistado vitórias. Acompanhar sua trajetória pessoal ao longo das sete décadas do século XX que atravessou é ser cobrado a buscar respostas para aquelas perguntas inquietantes. Perguntas que vêm e vão com a renitência das chuvas de junho.
Quando ele tinha quatro anos e, menino de engenho, brincava em volta da velha casa senhorial do Engenho Palmeira, em Igarassu, tombou, baleado, numa rua de Sarajevo, o arquiduque Francisco Ferdinando, da Áustria. Esse assassinato, distante e obscuro, do qual só veio ter notícia muito depois, iria influir na vida do menino - de todos os meninos do mundo - ao desencadear duas guerras mundiais. Quando Antônio Filho completou sete anos e foi mandado à escola para alfabetizar-se, os
bolcheviques faziam, "em dez dias que abalaram o mundo", a revolução soviética de 1917.
Aos 10, também sem que percebesse, a denominação da classe social dos seus pais e avós - aristocracia rural canavieira - era modificada com o acréscimo do adjetivo "decadente" (a usina central triturou o mundo dos bangüês). Aos 20, na Faculdade de Direito, viu a Revolução de 1930 pôr fim à República Velha. Aos 22 não mais assistia: era da linha de frente no desvario de uma geração que se deixou seduzir pelo fascismo. Depois, viu o Brasil redemocratizar-se e reincidir em arreganhos ditatoriais. Viu guerras de independência traçar no mapa do planeta linhas de fronteiras que logo deixavam de existir. Viu o mundo cindir-se em dois pólos e quando morreu, em 83, nem de longe iria supor que o desfecho daquele embate político, militar e ideológico dar-se-ia em menos de seis anos, quando picaretas em mãos anônimas demoliram o Muro de Berlim."

fonte: http://www.alepe.pe.gov.br/sistemas/perfil/parlamentares/AndradeLimaFilho/01.html




É falando sobre meus tios-avôs que inauguro o meu Blog. Mas o assunto que tratarei hoje, não é sobre meus antepassados ou o orgulho de minhas origens aristocráticas...
Confesso que ao me inscrever para o vestibular da Universidade Católica de Pernambuco, fiquei em dúvida se cursaria Ciências Jurídicas ou Jornalismo; optei pela primeira e acredito que tenha feito a escolha certa, apesar de certos encargos que o curso nos traz.
Apesar de ainda ser um estudante de Direito, é com reprovação que avalio a decisão do STF que declara inconstitucional a exigência de diploma de curso superior para o exercício da profissão jornalística.
Tal julgado se baseou na questão que há garantia constitucional de acesso à informação em nosso país (art.5º, XIV - CF/88), não carecendo de regulamentação a atividade jornalística (art. 5º, IX - CF/88), inclusive afirmando que a referida exigência teria se dado por um fator político originário do regime militar; isso, afirmado simplesmente porque a exigibilidade se deu no final da década de 1960...
Antes de apresentar minha contra-argumentação, cabe uma pequena explanação:

A Assembléia Constituinte de 1986, procurou romper e tentar apagar de qualquer forma, qualquer resquício do Regime Militar que vigorava em nosso país, deixando passar apenas aquilo que fosse conveniente e essencial, numa tentativa de mudar a forma como deveriam ter sido contados alguns fatos.É claro, que as pessoas que formularam, revisaram e finalizaram o novo texto constitucional colocaram ali muitos preceitos pessoais e, de igual forma, frutos do “lobby” de diversos setores da sociedade daquela época, facilitando suas atividade e interesses.
Esse é o verdadeiro jeitinho brasileiro, por isso você fica espantado quando vê as manobras políticas e jurídicas que se dão por aí para se livrar de certas encrencas...

Sim, estamos em um sistema social onde podemos obter informações sobre algo em tempo real, devido toda a tecnologia que o homem criou para facilitar sua vida; onde, também podemos usufruir de informações falsas e falsas-informações.
Podemos considerar que os aparelhos de mídia são como um Quarto Poder em nosso país, pois através de um filtro de informações utilizado de acordo com a conveniência da situação em que se encontrar (ser beneficiado ou não), pode colocar a população contra e a favor das atitudes governamentais, depondo e colocando governantes no poder, etc.
Entre o fato, a origem da informação e, a informação propriamente dita, (aqui entendida como a consumida pelo povo) encontram-se dois fatores que regulam este filtro: conveniência e ideologia, que estão, amiúde, vinculadas uma na outra.
É de acordo com a ideologia (criada através de questões pessoais e, às vezes, desprovida de qualquer veracidade) fomentada pela conveniência de quem colhe o fato que origina a informação e o filtra, que esta é veiculada ao público. Também podendo ocorrer a não colheita do fato, procedendo apenas com a repetição do produto da filtragem ideológica.
Isso compromete muito a qualidade da informação. Senão, vejamos:

As privatizações forma necessárias, pois as empresas públicas estavam se tornando deficitárias, ao produzir e arrecadar pouco. O modelo de Estado em que vivemos, vem se hipertrofiando, e passou, através de contratos de concessão e permissão, a delegar certas atividades de empresas públicas federais/estaduais de prestação de serviço e exploração exclusiva à empresas privadas, que lucrariam com a atividade, em troca de uma administração eficiente e que trouxesse avanços tecnológicos para melhoria da qualidade de serviços, eliminando inclusive “empregos arranjados”. (de uma forma geral)

1-) Para uma mídia com a ideologia anti-FHC, a informação seria basicamente esta: “o governo tenta se eximir das suas responsabilidades na prestação de serviços para com a população vendendo o que é nosso para o estrangeiro, acabando com empregos dos nacionais!”
2-) Para uma mídia com a ideologia pró-FHC, a informação seria: “é uma tendência mundial na qual o Estado que se encontra em com o caixa defasado e com péssima prestação de serviços à população brasileira, tenta ganhar recursos com a delegação de gerenciamento de entes públicos à empresas privadas, que se comprometem a regularizar as atividades das empresas e melhorar a qualidade do serviço prestado à população, eliminando o contingente de funções irregulares.”

Perceberam a diferença entre o fato, a origem da informação e as informações após os filtros?
Mas, voltando à minha contra-argumentação...

A mesma “Constituição Cidadã” traz em seu teor: “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações que a lei estabelecer” (art.5º, XIII).
Eu pergunto, se a atividade jornalística profissional é regulamentada, da mesma forma que diversas outras, porque este cerceamento?Seria porque os verdadeiros jornalistas incomodam os poderosos que levam o povo no cabresto? Ou simplesmente para facilitar o ingresso de pessoas que não saibam dominar a técnica e os princípios da profissão na mídia?É justo investir num curso superior árduo (pra quem leva à sério), fora as especializações, e depois assistir um sujeito nomeado Juiz e Ministro, dizendo: “jornalismo é como culinária, não é necessário diploma para exercer!” ?
Devo lembrar que Ministro do STF é Pseudo-Juiz..!Não se espante, explico: A nossa Carta Magna de 1988, assevera, em seu art.101, que: “O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos entre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.” Par.ún. “Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.”
Exato, não é necessário ser Juiz Togado para se chegar ao Supremo...
E, tem mais, Chef de Cozinha é aquela pessoa que além de cozinhar, é graduado em Gastronomia, pra quem não sabe.
O ministro relator, Gilmar Ferreira Mendes, entendeu que o exercício da profissão jornalística não teria tanta importância assim, pois já que todos podem ter acesso à informação, a exigibilidade de curso superior para a função seria inconstitucional. Além disso, com a sua afirmativa de que o jornalista e o cozinheiro são a mesma coisa, desprezou o nome e a luta de importantes nomes da sociedade brasileira, que tornaram nosso país um dos mais competitivos em matéria de educação jornalística. Sim, o Brasil é um pólo jornalístico muito relevante mundialmente, pois em nossas universidades, nos cursos de comunicação, são cultivados o comprometimento com a causa social, com a causa jurídica, com a causa histórica e não apenas com a ideologia do “patrão”...
Um diploma certifica que uma pessoa passou por uma universidade, que estudou o mínimo necessário para a conclusão do curso, que apreendeu as técnicas e os procedimentos para o legal exercício da profissão.
Com essa decisão, como se sentiriam aqueles que através do jornalismo libertaram nosso povo, educaram e orientaram a população, além de impulsionar o nosso país para o progresso? Me ressinto por todos eles...
As conseqüências são nefastas, entre elas:

1) Econômica: a exigibilidade do diploma de graduação em Comunicação Social – Jornalismo, obrigava os patrões a respeitarem o piso salarial do jornalista.Acabada esta exigibilidade, um jornalista vai receber o que convém ao contratante e se sujeitar-se ao que este lhe proporcionar.

2) Qualidade da Informação: Se a qualidade da informação prestada poderia ser duvidosa quando, certificadamente, o jornalista comprova poder exercer sua função; torna-se mais sombria a forma como esta informação poderá ser prestada. Um exemplo prático disso, é a “imprensa marrom”, muitas vezes formada por pessoas que apesar de serem profissionais, tentam e conseguem transformar uma boa informação em um caos social.

3) Desprestígio da Classe: Os jornalistas sempre se orgulharam de sua função.Como comunicadores sociais, estiveram sempre ao lado do povo, mesmo quando isto lhes foi vedado. Sempre procuraram denunciar e analisar as injustiças e os fatos da sociedade mundial. Enfrentaram guerras, confrontaram tanques, pelejaram com as doenças, gritaram contra a fome mundial e a miséria social, chamando a atenção de todos os habitantes da Terra para aquilo que estava errado. E quando estava tudo certo, quando o Muro caiu, quando o ditador foi deposto, quando o combate foi finalizado; não importava quem fosse o protagonista, o jornalista estava ali.

4) Êxodo Universitário: todos sabem que muitos cursos ao iniciar têm uma turma numerosa.Jornalismo é um daqueles cursos onde poucos se formam, poucos persistem, poucos sonham realmente apesar das dificuldades que o caminho apresenta, poucos seguem efetivamente a careira...Com esta decisão terminativa do STF, poucos ingressarão em um curso de Jornalismo, pois não há necessidade para o exercício da profissão.Só continuaram a insistir na salvação da Comunicação Social, aqueles que realmente sabem o valor da profissão e têm em mente que vale à pena investir em si e na sua profissão.

OBS: Pode ser que este 4º ponto sirva como um filtro para saber quem são os bons e os péssimos jornalistas. Geralmente, quando se enfrenta muitas dificuldades, as pessoas costumam dar mais valor àquilo que perseguem, tornando o curso de jornalismo a nata de uma sociedade cultural.

5) Mão-de-Obra Desqualificada: Se nos espantávamos ao nos depararmos com pessoas absurdamente despreparadas, ingressando na carreira jornalística como apresentadores de televisão, aproveitando-se da mídia apenas com o intuito de ser “o rostinho bonito” ou “a(o) namorada(o) da vez do(a) diretor(a) do departamento”, devemos temer o que pode vir por aí. Não estou aqui pregando que se deva vedar o ingresso dessas pessoas na mídia, mas que para o exercício de determinadas funções, é necessário possuir formação para tanto. Por exemplo, é ilógico exigir-se de um médico que ele faça os cálculos para a planta de um edifício...
A qualidade da televisão, do jornal, do rádio, da internet, das agências de notícias vai piorar muito se as empresas não exigirem em seus regulamentos o diploma.

6) Reconhecimento Profissional: foi atingido em seu âmago. Como ficará a questão do jornalista para fins previdenciários?Como vai se poder comprovar que uma pessoa exercia efetivamente sua profissão?E quais serão as exigências para registro profissional?Qualquer um que escreva sobre fatos poderá ser considerado jornalista porque trabalhou uma informação?Inclusive eu?

Não. Em respeito à todos os jornalistas, eu não me considero um. Pode ser que futuramente eu faça parte desta classe, me orgulhando de trabalhar com todos os meus possíveis companheiros, depois de graduado em Comunicação Social - Jornalismo; mas, por enquanto, eu ainda sou um estudante de Direito inconformado com certas injustiças jurídicas do nosso país.
E o que poderá ser de outras profissões, as quais sua regulamentação e exclusividade de exercício sejam contestadas e jogadas ao chão?


Enfim, este julgamento joga no lixo a história jornalística e a memória dos grandes jornalistas de nosso país, que tanto fizeram e nem sequer são conhecidos e reconhecidos como profissionais.
Provavelmente, os que estão no poder, ao sentirem-se incomodados e cobrados, presenteiam a classe jornalística desta forma: transformando o seu reconhecimento em nada, levantando o preceito de que qualquer um pode trabalhar a informação e quem não trabalhar da forma que convém, “responderá por perdas e danos, conforme a Lei, sem prejuízo das sanções penais.”